A Junta Nacional de Emigração (JNE) foi criada a 28 de outubro de 1947 num contexto internacional favorável à gestão da questão migratória assumida pelas instituições do Estado., Quando as saídas do território se tornaram uma questão política, em finais do século XIX, identifica-se o processo evolutivo que leva à sua criação e que define a natureza policial e fiscalizadora da sua intervenção na emigração.
O Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades portuguesas (IAECP) e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP); o primeiro, criado pelo Decreto-lei nº 316/80, de 20 de Agosto, constituía-se como um “órgão unificado, responsável pela centralização e coordenação de todas as ações a promover junto dos emigrantes, das suas famílias e das comunidades portuguesas", foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48/94 de 24 de Fevereiro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A alteração significativa das comunidades portuguesas no estrangeiro, representada pela progressiva integração dos emigrantes portugueses nas respetivas sociedades de acolhimento, implicou a reformulação das atribuições, competências e orgânica dos serviços, materializada na criação de um novo organismo, a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. Pretendeu-se, com a instituição deste novo serviço central do MNE, “congregar na mesma estrutura o tratamento das questões de natureza consular, nomeadamente a gestão dos postos consulares e dos assuntos inerentes à coordenação, orientação e execução das políticas de apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro."
Quadro com os números por concelho do recrutamento de trabalhadores para a Suíça, 1967. AHD-MNE, Arquivo da DGACCP, emigração Suíça 1968, 9.4.29 |
Carta de um emigrante português a trabalhar na Alemanha, a solicitar a renovação do passaporte, para esse efeito junta a declaração da empresa alemã garantido o contrato de trabalho, 1964. AHD-MNE, Arquivo da DGACCP, Pescadores de Bremen, 9.4/226 |
Relação de passaportes apreendidos pela PIDE no posto de fronteira de Vilar Formoso, remetida ao presidente da Junta Nacional de Emigração, 09 de maio de 1966. AHD-MNE, Arquivo da DGACCP, 10.1.6/2 |
Fotografia da parada da banda de música em frente à sede da UPEC – União Portuguesa do Estado da Califórnia, 1961. AHD-MNE, Arquivo da DGACCP, 15.02/28 |