45 anos Portugal Conselho Europeu AEm 2021, comemoram-se os 45 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa, a maior e mais antiga organização intergovernamental política do continente dedicada à promoção e defesa dos valores da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito nos seus 47 Estados-membros atuais.


O processo de adesão, apesar de exigente em termos do cumprimento dos seus requisitos, foi extraordinariamente expedito: a 19 de agosto de 1976, Portugal solicita formalmente a adesão ao Conselho da Europa, que é aprovada por unanimidade a 16 de setembro do mesmo ano.


A 22 de setembro, Portugal torna-se membro efetivo da Organização. No dia 2 de junho de 1977, a recém-criada Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, passa a ser chefiada pelo primeiro Representante Permanente, o Embaixador José Pires Cutileiro.


A consolidação dos valores e princípios em que assenta o novo regime democrático, a aposta decisiva no multilateralismo e a pertença plena à arquitetura internacional vigente foram certamente alguns dos aspetos mais marcantes desta opção.
Ao longo destes 45 anos, o Conselho da Europa tem moldado, discreta mas eficazmente, a paisagem jurídica e democrática do nosso país, em especial através do sistema da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.


De realçar as inúmeras Convenções do Conselho da Europa de que Portugal é hoje parte, envolvendo quase todas as áreas das políticas públicas, com destaque para a Carta Social Europeia, para a Convenção de Istambul e para a Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais.


Portugal é, ainda, sede do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Global, mais conhecido como Centro Norte-Sul, um Acordo Parcial do Conselho da Europa criado há mais de 30 anos, e que tem como evento mais conhecido a atribuição de um Prémio anual .

 

Gilberto Jerónimo
Representante permanente de Portugal Junto do Conselho da Europa

 

 

Veja a  Entrevista de José Medeiros Ferreira: a adesão de Portugal ao Conselho da Europa (Lisboa, 25 Outubro 2007)
Copyright: (c) Centre Virtuel de la Connaissance sur l'Europe (CVCE)

 

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Discurso de Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Dr. José Manuel Medeiros Ferreira, na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, no âmbito da adesão de Portugal ao Conselho da Europa, 22 de setembro 1976.
AHD-MNE, Espólio Embaixador VFP, ONU, Cx.031

Ata de depósito, dos instrumentos de ratificação por parte de Portugal da Convenção para a salvaguarda dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, 04 de novembro de 1950 e Protocolo Adicional de 20 de março de 1952 à Convenção para a salvaguarda dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, Estrasburgo em 09 de novembro de 1978;

AHD-MNE, coleção de cartas de ratificação, 2PA16G2Mç347.

Ata e Carta de ratificação da adesão de Portugal à Convenção Cultural Europeia de 19 de dezembro de 1954, em 16 de fevereiro de 1976
AHD-MNE, S9 E7 P8/63568

AEmissão filatélica comemorativa da entrada de Portugal para o Conselho da Europa.
AHD-MNE, S9 E7 P7/63563

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Ata autenticada referente à emenda do artigo 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, assinada em Estrasburgo, 09 de janeiro de 1978.
AHD-MNE, Coleção de acordos, Cx. Conselho da Europa.

Código Europeu de Segurança Social, concluído em Roma, em 06 de novembro de 1990. AHD-MNE, Coleção de acordos, Cx. Conselho da Europa.

AHD-MNE, Coleção de acordos, Cx. Conselho da Europa.

Circular - POI n.º 9 relativa à evolução recente das relações de Portugal com o Conselho da Europa e União da Europa Ocidental, 05 de abril de 1976

AHD-MNE, S9E7P8/63574

Apontamento relativa à entrada de Portugal no Conselho da Europa, de 07 de outubro de 1976.

/>AHD-MNE, S9E7P7/63563

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Informação de serviço sobre Portugal e o Conselho da Europa, de 24 de janeiro de 1964.
AHD-MNE, S9 E7 P8/63568

Informação de serviço sobre o Conselho da Europa, de 20 de fevereiro de 1975.

AHD-MNE, S.3E46P4/35628

Ofício remetido pelo Consulado de Portugal em Estrasburgo a informar que o novo Presidente do Conselho da Europa iniciou um debate sobre a situação de Portugal, 30 de abril de 1975
AHD-MNE, AHD-MNE, S.3E46P4/35628

Informação de serviço de Serviço de Heitor Maia e Silva, relativa a Portugal e o Conselho da Europa - A Convenção Cultural. Aditamento à informação do Chefe de Repartição dos Negócios Políticos, Dr. Fortunato de Almeida, 24 de setembro de 1964
AHD-MNE, S9 E7 P8/63568

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